2º EDITAL – FUNDAÇÃO CASA – 2021

2º EDITAL – FUNDAÇÃO CASA – 2021

EMERGENCIAL

Processo de Credenciamento para os Candidatos à Docência nas Unidades da Fundação CASA do Município de Osasco.

Docentes candidatos à contratação sem vínculo na Secretaria de Estado da Educação que se inscreveram em 2019 no Processo Seletivo realizado para atuação em 2020.

O Dirigente Regional da Diretoria de Ensino Região Osasco torna público o Edital de Credenciamento para Professores de Educação Básica I, Anos Iniciais na Educação de Jovens e Adultos e Professores de Educação Básica II, ocupantes de função atividade Categoria “F”, Docentes Contratados Categoria “O” e Candidatos à Contratação, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, Indicação CEE 157/2016, Resolução SE nº 06, de 28/01/2011, alterada pelas Resoluções SE 06/2012 e 13/2016, Resolução SE 3/2011, alterada em seus dispositivos Resolução SE 09/2016 e Resolução Conjunta SE-SJDC2, de 10-1-2017 interessados em atuar no Projeto da Pasta Fundação CASA, em 2021.

  1. DO CREDENCIAMENTO

Este credenciamento destina-se exclusivamente para os docentes que possuam habilitação ou qualificação nas Áreas dos Componentes Curriculares, inclusive dos componentes do INOVA ministrados na rede pública estadual de São Paulo, e tem como objetivo a atribuição de classes e aulas aos docentes que tenham interesse em atuar nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA de Osasco I e II, sitos à Rua José Pascowitch, 100 – Chácara Everest, Osasco – SP, CEP 06149-070.

Devido à pandemia, as inscrições serão recebidas, de forma remota, no e-mail deoscnpe@educacao.sp.gov.br no período de 08h do dia 23/02/2021 às 23h do dia 04/03/2021. Para isso o (a) interessado (a) deve enviar o  REQUERIMENTO  e os documentos digitalizados em arquivo PDF (anexo), com o assunto especificado como “CREDENCIAMENTO PARA O PROJETO FUNDAÇÂO CASA”.

18 02 2021 – Requerimento 18fev21 FUNDAÇÃO CASA- 2o Edital DE CREDENCIAMENTO (1)

  1. DO PERFIL DOCENTE

Espera-se do docente interessado em ministrar aulas nas Unidades da Fundação CASA que:

  • Exerça liderança e autoridade tendo como referência uma postura democrática;
  • Seja assíduo e pontual com a observação dos horários de entrada e saída nos centros para a atividade docente, principalmente com os procedimentos de segurança específico;
  • Tenha conhecimento sobre a especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, de acordo com o disposto nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica e Estatuto da Criança e do Adolescente. Recomenda-se, sempre que possível, que o candidato a docente procure conhecer o espaço de privação de liberdade, onde poderá atuar, cujo funcionamento, dinâmica e cotidiano são específicos;
  • Tenha conhecimento aprofundado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei nº 8.069/1990;
  • Saiba utilizar a metodologia indicada para o projeto explorando o currículo Resolução Conjunta SESJDC-1 de 10/01/2017, conforme o centro que for atuar, observando o currículo oficial do Estado de São Paulo e promovendo continuamente a autoestima do aluno, a cidadania, a ética, a solidariedade e a troca de experiências, a fim de fortalecer uma cultura educacional que prime pela autonomia do aluno e continuidade dos estudos;
  • Seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do educando;
  • Tenha disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe;
  • Seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito às diferenças e diversidade com os educandos, com o corpo docente e com os servidores da Fundação CASA;
  • Tenha conhecimento dos documentos oficiais da Fundação CASA, disponíveis em www.casa.sp.gov.br;
  • Tenha conhecimento dos documentos e procedimentos em relação a sua vida funcional, conforme disposto pela escola vinculadora, consoante à legislação vigente;
  • Tenha disponibilidade em participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das aulas de trabalho pedagógico coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, pela Diretoria de Ensino, pela escola de formação – EFAPE ou pela Fundação CASA, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela Secretaria da Educação e/ou por entidades conveniadas.
  • Zele por suas atribuições de docente e de Servidor Público nos termos da legislação vigente.
  • Seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;
  • Possua conhecimentos básicos de Tecnologia de Informação e Comunicação;
  • Possua equipamentos eletrônicos, rede de internet e recursos técnicos necessários para desenvolver e ministrar atividades remotas mediadas por tecnologia.

III. DAS CONDIÇÕES

  • Estar inscrito para o processo regular de atribuição de classes/aulas para o ano letivo de 2021, na Diretoria de Ensino Região Osasco, em qualquer uma das disciplinas das Áreas dos Componentes Curriculares, a saber: Pedagogia com formação em anos iniciais, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês), Arte, Educação Física, Geografia, História, Filosofia, Sociologia, Matemática, Física, Química, Biologia e Ciências;
  • Ser portador de curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com formação em anos iniciais ou em uma das disciplinas das Áreas de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e Ciências da Natureza e Matemática.
  • Ser aluno de último ano de curso de licenciatura plena das Áreas acima especificadas;
  • Ser portador de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível superior, na disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;

Observações: Os portadores de Licenciatura Plena, nos termos da Resolução CNE 02/1997 ou CNE 02/2015, deverão apresentar, também, o Diploma de Bacharelado com o respectivo Histórico Escolar do curso que deu origem à licenciatura.

  • Ter realizado e sido aprovado no Curso de Formação Básica e Aprofundada, caso deseje ter aulas atribuídas em algum dos componentes curriculares do INOVA.
  1. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Obrigatória:

  • Requerimento, disponível no item I, de credenciamento ao Projeto Fundação CASA, assinado e digitalizado;
  • Comprovante de inscrição na Diretoria de Ensino Região Osasco para o processo de atribuição de classes/aulas para o ano de 2021,
  • Cópia do RG
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena, acompanhado de Histórico Escolar, ou, no caso de aluno de curso superior, declaração da Faculdade, com data atualizada, em que conste o ano/série que o docente está cursando, bem como duração do curso, acompanhado do histórico escolar do período já cursado;
  • CTA (Contagem de Tempo para Atribuição);
  • Cópia do Comprovante de Aprovação no Curso de Formação Básica e Aprofundada, caso deseje ter aulas atribuídas em algum dos componentes curriculares do INOVA.

Opcional, no caso do Docente já tenha atuado no Projeto da Fundação CASA:

  • Declaração de tempo de atuação na Fundação CASA, expedida pelo Diretor da Unidade Vinculadora, com data base 30/06/2020 – 0,005 pontos por dia, até o máximo de 20 pontos;
  • Atestado de tempo de Magistério da Secretaria de Estado da Educação, expedida pelo Diretor da Unidade vinculadora, com data base 30/06/2020 – 0,002 por dia, até o máximo de 5 pontos;
  • Certificado de participação em cursos de Capacitação Específica da Fundação CASA, considerando 1 ponto por curso, até o máximo de cinco pontos;

 

  1. DO PROCESSO SELETIVO E DO CREDENCIAMENTO:

Observada a habilitação definida no presente Edital, o candidato deverá passar, OBRIGATORIAMENTE, por entrevista com a Equipe da FUNDAÇÃO CASA, em data a ser agendada pela Escola Vinculadora, de forma remota ou presencial momento em que será analisado o perfil estabelecido para o projeto, bem como será avaliada a proposta de trabalho do docente.

  1. DA ENTREVISTA/QUESTIONÁRIO

Em virtude do Decreto nº 65502 de 05/02/2021 que estende até 07/03/2021 a medida restritiva de quarentena prevista no Decreto 64881 de 22-03-2020 todo o processo será realizado de forma remota.

Os candidatos devidamente inscritos irão responder a um questionário, a ser enviado por e-mail, pela Comissão, após o período de credenciamento, de caráter eliminatório, que será avaliado até no máximo 10 (dez) pontos, com pontuação mínima exigida de 05 pontos para aprovação, e serão classificados como faixa II.

VII. DA AVALIAÇÃO

Serão critérios para avaliação na entrevista:

  1. a) Clareza na exposição.
  2. b) Uso da norma culta da língua.
  3. c) Conteúdo pertinente à proposta de trabalho desenvolvida pela Fundação CASA.

Atentar para o Documento Orientador Conjunto SEE/CGEB Fundação CASA/Gerencia Escolar Nº 01 – Procedimentos para a garantia de acesso à educação básica aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, 2ª Versão, atualizada 08/2017

  1. d) Documento Orientador Atividades escolares não presenciais Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
  2. e) Domínio do Currículo Oficial da SEE/SP.

VIII. DA PROPOSTA DE TRABALHO

A Proposta de trabalho, devidamente assinada, deverá contemplar os itens abaixo e receberá pontuação de zero a dez com pontuação mínima exigida de 05 pontos para aprovação, e serão classificados como faixa II;

1.1. Os objetivos do trabalho docente em unidade da Fundação CASA;

1.2. A concepção do docente sobre o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa;

1.3. Métodos e formas de trabalho utilizadas para a consecução dos objetivos propostos;

1.4. Formas de avaliação utilizadas;

1.5. A proposta de trabalho não deverá exceder duas laudas.

 

  1. DA ATRIBUIÇÃO

As aulas serão atribuídas por áreas do conhecimento, conforme a necessidade e possibilidade prevista na Resolução Conjunta SE-SJDC-2 de 10/01/2017.

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A inscrição do candidato implicará total aceitação das condições estabelecidas neste Edital e conhecimento da legislação específica.

Os documentos exigidos neste edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, sendo vedado fazer juntada posteriormente;

O candidato poderá apresentar cópias reprográficas devidamente autenticadas em cartório, não sendo, neste caso, necessário, a apresentação dos documentos originais;

O candidato poderá se fazer legalmente representar no ato da inscrição, por meio de instrumento de procuração, com a firma do outorgante reconhecida e cópia da cédula de identidade do outorgado;

Em caso de empate na classificação, deverá ser adotada a ordem de prioridade de acordo com o disposto em legislação específica que dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas:

1 – Idade igual ou superior a 60 anos – Estatuto do Idoso;

2- Maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;

3 – Maior tempo de serviço docente na Fundação CASA

4 – Maior número de dependentes (encargos de família);

5 – Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos.

A divulgação da classificação dos inscritos, constante deste Edital serão divulgados em 09/03/2021, no site da Diretoria de Ensino: deosasco.educacao.sp.gov.br e os docentes que tiverem seus credenciamentos indeferidos, terão 2 (dois) dias para interposição de recursos contra os resultados no e-mail deosc@educacao.sp.gov.br

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Programa Fundação CASA.

Osasco, 18 de fevereiro de 2021.

 

Wiliam Ruotti

RG 27.266.156-9

Dirigente Regional de Ensino