DOE 31/07/18 – Comunicado – Inscrição para Substituição de Cargo Vago de Suporte Pedagógico

DOE 31/07/18 – EXECUTIVO – SEÇÃO 01 – Pág. 82

ASSUNTO: Comunicado – Inscrição para Substituição de Cargo Vago de Suporte Pedagógico

 

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE

OSASCO

Comunicado

A Dirigente Regional de Ensino comunica que serão abertas as inscrições para substituição e/ou responder por cargo vago da

classe de Suporte Pedagógico – Supervisor de Ensino e de Diretor de Escola, nos termos da Resolução SE 82 de 16-12-2013,

alterada pela Resolução SE 42 de 31-07-2014 e Resolução SE 1 de 03-01-2018, conforme segue:

-Local: Centro de Recursos Humanos – Diretoria de Ensino

– Região Osasco, situada na Rua Geraldo Moran, 271 – Jardim

Umuarama – Osasco – SP.

Período: 01-08-2018 a 07-08-2018

Horário: 9h às 12h – 14h às 17h

Condições para inscrição

I – Diretor de Escola

1 – Ser titular de cargo do Magistério Público Estadual;

2 – Possuir Licenciatura Plena em Pedagogia, Mestrado ou Doutorado na área da Educação; (veja mais)

3 – Ter no mínimo 08 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério. (veja mais)

II – Supervisor de Ensino

1 – Ser titular de cargo do Magistério Público Estadual;

2 – Possuir Licenciatura Plena em Pedagogia, Mestrado ou Doutorado na área da Educação;(veja mais)

3 – Ter no mínimo 08 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 03 (três) anos em Gestão Educacional (LC

1256/2015). (veja mais)

Documentos necessários

1 – Atestado de Tempo de Serviço (Anexo I e/ou Anexo II data base (30/06/2018).

2 – Ficha de Inscrição preenchida (Anexada a Circular no site da Diretoria de Ensino)

3 – Original e cópia reprográfica do Diploma de Pedagogia ou de Pós Graduação na Área de Educação;

4 – Original e cópia reprográfica do Certificado de aprovação em Concurso Público de Diretor de Escola e/ou Supervisor

de Ensino da Secretaria de Estado da Educação;

5 – Declaração de próprio punho que não teve cessação de designação a pedido ou a critério da administração.

6 – Cópia do último holerite (para comprovação de titularidade de cargo).

Outras Informações:

1 – A formação e a experiência profissional dos candidatos às substituições de integrantes das classes de Suporte Pedagógico,

em seus impedimentos legais e temporários, previstas no artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, devem atender o

Anexo III da Lei Complementar 836/1997, com redação alterada pela Lei Complementar 1.256/2015;

2 – No momento da inscrição, o candidato poderá apresentar certificado de conclusão do curso, desde que conste a data

da colação de grau, para fins de comprovação de formação;

3 – Deverão ser rigorosamente observadas ás determinações constantes do artigo 6º da Resolução SE 82/2013, em

especial a vedação à atribuição de vagas por procuração de qualquer espécie.

Artigo 6º – Ficam expressamente vedadas a atribuição de vaga e sua respectiva designação:

I – ao Diretor de Escola, em unidade escolar que seja do mesmo município e da mesma Diretoria de Ensino de seu órgão

de classificação, excetuadas unidades localizadas em Distrito;

II – por procuração de qualquer espécie.

Parágrafo único – Somente poderá participar da atribuição de vaga e sua respectiva designação o candidato que, na data da

atribuição, se encontrar em exercício de seu cargo.

1 – O candidato não poderá, na data da atribuição, encontrar-se em férias, licença-prêmio, licença-saúde, ou qualquer

outro afastamento, inclusive designação, que o impeça de entrar em exercício na mesma data da atribuição.

Quanto ao tempo de Serviço:

1 – O tempo de serviço a ser considerado para fins da classificação, de que trata este artigo, é apenas o exclusivamente

prestado no Quadro do Magistério desta Secretaria da Educação,de acordo com o § 1º do artigo 4º da Resolução SE 82/2013;

2 – Para fins de inscrição para a atribuição na classe de Supervisor de Ensino, com relação ao tempo de serviço trabalhado

na Gestão Educacional, poderão ser considerados os tempos de exercício em cargo/designação como Vice Diretor

de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente Regional de Ensino;

3 – Para fins da contagem de tempo de serviço, nos termos desta resolução, deverão ser utilizados os mesmos critérios e deduções que se aplicam à concessão de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), nos termos do Artigo 4º da citada Resolução.

Anuência:- Artigo 5º – Parágrafo único – O inscrito nos termos desta resolução deverá apresentar, em cada sessão de

atribuição da qual participe, termo de anuência expedido pelo superior imediato, com data atualizada correspondente ao edital

de oferecimento de vagas, cuja validade abrangerá apenas o período de vigência da designação, bem como declaração de

horário para fins de acumulação, quando for o caso, e, declaração do grau de parentesco, nos termos da Súmula Vinculante 13.