Comunicado – Edital de Credenciamento – Professor Mediador Escolar e Comunitário

DOE 12/05/18 – EXECUTIVO – SEÇÃO 01 – Pág. 105

ASSUNTO: Comunicado – Edital de Credenciamento – Professor Mediador Escolar e Comunitário

Comunicado

Edital de Credenciamento para Professor Mediador Escolar e Comunitário 2018

A Dirigente Regional de Ensino, nos termos das Resoluções SE 19/2010, alterada pela SE 42/2017, SE 72/2016, alterada pela

SE 65/2018, SE 41/2017, alterada pela SE 08/2018, torna público o EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PROFESSOR MEDIADOR

ESCOLAR e COMUNITÁRIO para o exercício da função em unidades escolares desta Diretoria de Ensino que venham a ser

contempladas.

I. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:

a) Estar devidamente inscrito/classificado para o processo

de atribuição de classes/aulas 2018, na Diretoria de Ensino –

Osasco, e também ter optado junto ao sistema GDAE para atuar

nos Projetos da Pasta;

b) DOCENTE READAPTADO, VERIFICADA A COMPATIBILIDADE

DE SEU ROL DE ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDO PELA Comissão

de Assuntos de Assistência à Saúde CAAS, E SOMENTE PODERÁ

EXERCER A FUNÇÃO DE PMEC EM UNIDADE ESCOLAR DE SUA

CLASSIFICAÇÃO, DEVENDO, EM CASO DE ESCOLA DIVERSA,

SOLICITAR PREVIAMENTE A MUDANÇA DA SEDE DE EXERCÍ-

CIOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE;

c) DOCENTE TITULAR DE CARGO, NA SITUAÇÃO DE ADIDO,

CUMPRINDO HORAS DE PERMANÊNCIA NA COMPOSIÇÃO DA

JORNADA DE TRABALHO;

d) DOCENTE OCUPANTE DE FUNÇÃO-ATIVIDADE, QUE

ESTEJA CUMPRINDO HORAS DE PERMANÊNCIA CORRESPONDENTE

À CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS

SEMANAIS;

e) DOCENTE COM AULAS REGULARES ATRIBUÍDAS, CUJA

CARGA HORÁRIA TOTAL POSSA SER COMPLETADA NA CONFORMIDADE

DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE;

II. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS

NECESSÁRIOS:

– As inscrições serão realizadas no período de 14/05/2018 a

24/05/2018, das 9 horas às 16 horas.

– Local: Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino Região

Osasco- Rua Geraldo Moran- nº 271 – Jardim Umuarama-

Osasco – SP.

O candidato deverá comprovar, no ato da inscrição, o atendimento

aos requisitos deste edital, preencher e assinar a Ficha

de Inscrição, a ser disponibilizada no ato da inscrição anexando

cópias simples, acompanhadas dos originais para visto-confere,

dos seguintes documentos:

A – RG e CPF (cópia e original para conferência);

B – Comprovante de inscrição/classificação para o processo

de atribuição de classes e aulas 2018, na Diretoria de Ensino –

Região Osasco;

C- Carta de motivação em que apresente exposição sucinta

das razões pelas quais opta por exercer as funções de professor

mediador escolar e comunitário, considerando as atribuições

elencadas nos incisos I a VI do artigo 3º da Res. SE 08, de

31/01/2018;

D – Certificados de cursos ou comprovação de prévia participação

em ações ou projetos relacionados aos temas afetos

à proteção escolar, tais como: mediação de conflitos, justiça

restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros;

E- CTA (Contagem de tempo para Atribuição) data base

30-06-2017;

F- Tempo de Serviço Prestado no Exercício da Função de

Mediador;

OBS: – Os documentos citados nos incisos: A, B, C, D, E, F,

deverão ser entregues no Núcleo Pedagógico da Diretoria de

Ensino de Osasco, durante o período de inscrição.

III – DA CARGA HORÁRIA A SER EXERCIDA:

O Professor Mediador Escolar e Comunitário exercerá suas

atribuições com carga horária correspondente à da:

I – Jornada Integral de Trabalho docente;

II – Jornada Inicial de Trabalho docente.

§ 1º – O Diretor de Escola procederá à atribuição da carga

horária destinada ao projeto compatibilizando-a com a carga

horária constituída de aulas que o docente já possua, observado,

no somatório, o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais.

§ 2º – Caberá ao Diretor de Escola distribuir a carga horária

do docente de acordo com o horário de funcionamento da

unidade escolar, em 5 (cinco) dias úteis da semana, respeitado o

limite máximo de 9 (nove) horas diárias de trabalho, incluídas as

Atividades de Trabalho Pedagógico Coletivo.

§ 3º – A distribuição da carga horária de trabalho deverá

prever a disponibilização de 5 (cinco) orientações técnicas

anuais com duração de 4(quatro) horas, a serem cumpridas em

reuniões de planejamento e avaliação, agendadas pela Gestão

Regional do Sistema de Proteção Escolar.

§ 4º – Quando se tratar de docente readaptado, o Professor

Mediador Escolar e Comunitário, cumprirá carga horária fixada

na respectiva apostila de readaptação, observada o disposto nos

§§ 2º e 3º acima.

IV. DOS RESULTADOS DO CREDENCIAMENTO:

Os docentes devidamente inscritos para atuar como Professor

Mediador Escolar e Comunitário, serão selecionados pelos

responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção

Escolar, juntamente com a Comissão de Atribuição de Classes e

Aulas da Diretoria de Ensino, mediante avaliação do perfil apresentado,

observada a ordem de classificação, a ser publicada no

site da D.E. – Osasco: www.deosasco.educacao.sp.gov.br, tendo

o candidato o prazo de 2 (dois) dias úteis para interposição de

recurso após a publicação.

O Resultado do Credenciamento de Docentes para atuar

como Professor Mediador nas unidades escolares jurisdicionadas

a esta Diretoria de Ensino será publicado dia 29/05/2018

no D.O.E. e site da Diretoria de Ensino Região Osasco (www.

deosasco.educacao.sp.gov.br)

Os recursos deverão ser protocolizados na Diretoria de Ensino

Região de Osasco – no Núcleo de Administração (Protocolo)

nos dias 29 e 30/05/2018, das 8h às 17h.

O resultado do credenciamento pós-recurso será publicado

em 05//06/2018 no site da Diretoria de Ensino Região Osasco.

V – DA ENTREVISTA:

A entrevista, a ser realizada pela equipe gestora da escola,

ocorrerá em data a ser divulgada oportunamente. (Baixar o

anexo original