COMUNICADO ENCCEJA 2017 Certificação Ensino Fundamental

COMUNICADO ENCCEJA 2017 Certificação Ensino Fundamental

A Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA, por meio do Departamento de Avaliação Educacional – DAVED, ao qual compete a atribuição de elaborar e emitir os documentos provenientes dos Exames de Certificação e, à vista das Portarias MEC nº 3.415, de 21 de outubro de 2004 e nº 783, de 25 de junho de 2008, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, Portaria nº 147, de 04 de setembro de 2008 e Edital nº 43, de 24 de julho de 2017, que torna pública a realização do Encceja Nacional 2017, COMUNICA os procedimentos complementares no que concerne à recepção de requerimento do candidato ao controle, emissão e entrega do Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou Declaração Parcial de Proficiência.

1. O participante do Encceja interessado em obter o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou Declaração Parcial de Proficiência (Atestado de Eliminação de Áreas de Conhecimento) deverá atender os requisitos abaixo:

• Possuir, no mínimo 15 (quinze) anos completos, na data de realização do Exame para o Ensino Fundamental. • Atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja. • Na área de Língua Portuguesa, o participante deverá adicionalmente obter proficiência na prova de Redação para obter certificação. • Será considerado habilitado na Redação o participante que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL Largo do Arouche, 302 – 6º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP. 01219-010

2. Emissão de Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental – ENCCEJA/2017 ao participante que indicou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo como instituição certificadora: • Se atendeu todos os requisitos do item 1 deste comunicado, clicar abaixo, para requerer/indicar/selecionar o local de retirada do Certificado e imprimir o seu protocolo.

CLIQUE AQUI

A Diretoria de Ensino indicada pelo participante receberá periodicamente os certificados solicitados, acompanhados de relação de remessa nominal e, deverá conferir todos os dados pessoais à vista do documento de identidade e CPF do interessado, certificando-se de que os requisitos apontados no presente comunicado foram atendidos. Havendo alguma divergência, deverá comunicar imediatamente este Departamento, enviando o certificado original e cópia dos RG e CPF do interessado.

• Se concluiu o Ensino Fundamental por meio de aprovação no Encceja 2017, com o aproveitamento de áreas/disciplinas eliminadas em exames anteriores, solicitar a emissão do Certificado na Diretoria de Ensino do município/região de maior conveniência para o participante, anexando a documentação abaixo relacionada e, posteriormente, retirando-o no mesmo local de solicitação:

✓ Requerimento de solicitação, informando telefone e e-mail, caso os tenha; ✓ Cópia do RG e Cópia do CPF; ✓ Original do Atestado/Declaração Parcial de Proficiência e/ou Atestado de Eliminação de Áreas.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL Largo do Arouche, 302 – 6º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP. 01219-010

3. Emissão da Declaração Parcial de Proficiência (Atestado de Eliminação de Área de Conhecimento) ao participante que indicou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo como instituição certificadora:

• Solicitar a Declaração Parcial de Proficiência (Atestado de Eliminação de Áreas de Conhecimento) na Diretoria de Ensino do município/região de maior conveniência para o participante, anexando a documentação abaixo relacionada e, posteriormente, retirando-a no mesmo local de solicitação: ✓ Requerimento de solicitação, informando telefone e e-mail, caso os tenha; ✓ Cópia do RG e Cópia do CPF.

A relação das 91 (noventa e uma) Diretorias de Ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está disponível para consulta no Portal www.educacao.sp.gov.br, “clicando” em: CENTRAL DE ATENDIMENTO – LOCALIZE UMA DIRETORIA DE ENSINO.

São Paulo, abril/2018 DAVED/CIMA/SEE