Comunicado – Inscrição para PCNP

DOE 04/04/18 – EXECUTIVO – SEÇÃO 01 – Pág. 121/122

ASSUNTO: Comunicado – Inscrição para PCNP

 

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE OSASCO

Comunicado

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Osasco,

nos termos da Resolução SE 75, de 30-12-2014 e suas alterações

combinadas com o disposto no artigo 73 do Decreto

57.141/2011, da Res. SE 72/2016, alterada pela Res. 65/2017,

comunica aos interessados em integrar o módulo do Núcleo

Pedagógico da Diretoria de Ensino Região Osasco que se

encontram abertas as inscrições para a seleção de docentes ao

preenchimento de Posto de Trabalho de Professor Coordenador

do Núcleo Pedagógico (PCNP), conforme segue:

ÁREA DO CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR VAGAS

Linguagens e Códigos Língua Portuguesa 2

Exatas Matemática 1

Ciências da Natureza Ciências 1

Ciências da Natureza Biologia 1

Ciências da Natureza Física/Química 1

Ciências Humanas Geografia 1

Ciências Humanas Filosofia/Sociologia 1

Tecnologia* Qualquer área – Res. 59/12 1

I – DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO

DO POSTO DE TRABALHO:

  1. a) Ser docente titular de cargo ou docente abrangido pelo
  • 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007 (Categoria

de Admissão “F”), podendo se encontrar na condição de adido

ou em readaptação, sendo que, no caso de docente readaptado,

a designação somente poderá ocorrer após manifestação

favorável da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde da

Secretaria de Gestão Pública – CAAS;

  1. b) Contar com, no mínimo, três (3) anos de efetivo exercício

no magistério público estadual de São Paulo.

  1. c) Ser portador de licenciatura plena no respectivo componente curricular.
  2. d) O docente classificado em unidade escolar da circunscrição

da Diretoria de Ensino terá prioridade na indicação para

designação no Posto de Trabalho de Professor Coordenador do

Núcleo Pedagógico. Em caso de indicação de docente desta ou

de outra Diretoria de Ensino deverá ser exigida a apresentação

de Anuência expressa do superior imediato do docente na

unidade escolar de origem, previamente ao ato de designação.

  1. e) A designação para atuar como Professor Coordenador do

Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino somente poderá ser

efetivada quando houver substituto para assumir as aulas da

carga horária do docente a ser designado f) Apresentar os requisitos do inciso II e § 1.º do artigo 13

da Res. SE 72/2016:

Artigo 13 – No processo de atribuição de classes e aulas

deverá também ser observado que:

I – […]

II – as classes e/ou aulas em substituição somente poderão

ser atribuídas a docente que venha efetivamente assumi-las,

sendo expressamente vedada a atribuição de substituições

sequenciais, inclusive durante o ano;

  • 1º – O docente, que se encontrar na situação, a que se

refere o inciso II deste artigo, ficará impedido de ser afastado/

designado a qualquer título.

Ratifica-se, desta forma, que o docente no Processo de

Atribuição de Classes/Aulas teve atribuídas aulas em substituição

em sua Jornada de Trabalho ou Carga Horária, não poderá

participar do Processo Seletivo para a função de Professor

Coordenador do Núcleo Pedagógico.

II – DAS INSCRIÇÕES

1-LOCAL: Diretoria de Ensino Região Osasco – Núcleo

Pedagógico

2- PERÍODO: 09-04-2018 a 13-04-2018;

3-HORÁRIO: Das 9h às 16h.

III- DA DOCUMENTAÇÃO

No ato da inscrição apresentar original e cópia simples dos

seguintes documentos:

  1. RG e CPF;
  2. Currículo atualizado contendo a trajetória profissional e

experiências bem-sucedidas;

  1. Atestado/Declaração ÚNICA fornecida pela escola Sede

de Controle de Frequência informando:

  1. Tempo (em dias) de experiência como docente da rede

estadual (data base 31-12-2017; mínimo de 3 anos – 1.095 dias)

  1. Situação funcional do candidato (Titular de Cargo, Categoria

F, Adido, Readaptado);

  1. Total de aulas atribuídas, respectiva(s) disciplina(s) e se

são aulas livres ou, ainda, se o docente encontra-se em Horas

de Permanência.

  1. Diploma(s) do(s) curso(s) de licenciatura plena, acompanhados

dos respectivo Histórico(s) Escolar(es) e outros certificados

que possuir.

  1. Declaração emitida e assinada pelo (s) Diretor (es) de

Escola (s) de que não exerce Acúmulo de Cargos ou que exerce

Acúmulos de Cargos, informando Jornada de trabalho e/ou Cargas

Horárias e as respectivas Unidades Escolares.

  1. Atestado de Frequência
  2. Apresentação de Proposta de Trabalho

IV- DAS ENTREVISTAS

As entrevistas ocorrerão na sede da Diretoria de Ensino

Região Osasco, no período de 16 a 20 de abril, em horários

previamente agendados com os respectivos candidatos, cujas

inscrições forem deferidas. Versará sobre as expectativas do interessado

para o desempenho da função, conhecimentos e domínio

dos requisitos das atribuições conforme legislação vigente.

V- DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES COORDENADORES

INTEGRANTES DOS NÚCLEOS PEDAGÓGICOS – PCNPs DAS

DIRETORIAS DE ENSINO

As atribuições dos Professores Coordenadores integrantes

dos Núcleos Pedagógicos – PCNPs das Diretorias de Ensino são

as estabelecidas no Decreto 57.141/2011, em seu artigo 73, cujo

detalhamento previsto no inciso I do artigo 122 deste Decreto,

encontra-se nas disposições do artigo 5.º da Res. SE 75/2014

para todo Professor Coordenador de forma genérica, e nas

especificações indicadas no art. 6º da Res. SE 75/14 e na Res. SE

68/12 (tecnologia), conforme segue:

I – do compromisso:

  1. a) Identificar e valorizar os saberes do Professor Coordenador

– PC da unidade escolar;

  1. b) Fortalecer o papel do PC como formador de professores;
  2. c) Oferecer subsídios teóricos e operacionais de sustentação

da prática do PC;

  1. d) Organizar e promover Orientações Técnicas visando a

esclarecer e orientar os PCs quanto à observância:

d.1 – dos princípios que fundamentam o currículo e os

conceitos de competências e habilidades;

d.2 – dos procedimentos que otimizam o desenvolvimento

das habilidades e competências avaliadas pelo SARESP (observar,

realizar e compreender);

d.3 – das concepções de avaliação que norteiam o currículo

e a aprendizagem no processo – AAP e SARESP, articuladas com

as avaliações internas das escolas.

II – das atribuições:

  1. a) Proporcionar aos PCs a reflexão sobre a metodologia da

observação de sala e os princípios que a efetivam na prática;

  1. b) Promover a construção de instrumentos colaborativos e

de indicadores imprescindíveis ao planejamento, à efetivação da

observação, ao feedback e à avaliação;

  1. c) Acompanhar o processo de ensino e aprendizagem nas

unidades escolares, bem como o desempenho de gestores,

professores e alunos;

  1. d) Verificar os registros de observação realizados pelo PC da

unidade escolar sobre a Gestão da Sala de Aula, para análise e

monitoramento de ações de formação;

  1. e) Realizar ações de formação para os professores visando

à implementação do currículo e colaborando na construção e no

desenvolvimento de situações de aprendizagem;

  1. f) Analisar as metas definidas na proposta pedagógica das

escolas e os resultados educacionais atingidos, a fim de indicar

estratégias que visem à superação das fragilidades detectadas

na verificação:

f.1 – dos resultados atingidos, identificando quais as habilidades

a serem priorizadas;

f.2 – dos Planos de Ensino/Aula dos professores, identificando

a relação existente entre as habilidades/competências

pretendidas e os conteúdos relacionados nos Planos de Ensino/Aula;

  1. g) Promover orientações técnicas com a finalidade precípua

de divulgar e orientar o planejamento, a organização e a correta

utilização de materiais didáticos, impressos ou em DVDs, e

recursos tecnológicos disponibilizados nas escolas;

  1. h) Acompanhar os processos formativos desenvolvidos pelo

PC da unidade escolar, a fim de:

h.1 – Verificar o Plano de Formação Continuada do PC, bem

como os registros das reuniões nos horários de trabalho pedagógico

coletivo, para identificação das formas de implementação do currículo;

h.2 – Verificar o cumprimento das ações de formação contempladas

no Plano de Formação Continuada do PC, em sua

participação nas reuniões nos horários de trabalho pedagógico coletivo;

h.3 – Realizar intervenções pedagógicas, oferecendo contribuições

teóricas e/ou metodológicas que visem à construção do

espaço dialógico de formação;

h.4 – Analisar os materiais didáticos e paradidáticos,

identificando sua relação e pertinência com o currículo e seu

efetivo uso;

III- de sua atuação, a fim de atender com eficiência e

eficácia às demandas peculiares à área/disciplina pela qual é responsável.

VI – DO RESULTADO FINAL E PUBLICAÇÃO DO ATO DE

DESIGNAÇÃO

O processo seletivo será divulgado aos candidatos selecionados

e a designação será realizada por Portaria da Dirigente

Regional de Ensino mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. a) Os candidatos, que após análise da documentação apresentada,

não atenderem os requisitos mínimos para a inscrição,

contidos no Item I deste Edital, terão suas inscrições indeferidas

antecedentemente à submissão das Entrevistas, especialmente

aqueles que: tiveram aulas em Substituição atribuídas na Composição

de Jornada de Trabalho aos Titulares de Cargo e Carga

Horária aos não efetivos (Cat. F) (Inciso II e § 1.º do artigo 13

da Res. SE 72/2016).

  1. b) A carga horária a ser cumprida pelo docente para o exercício

da função gratificada de PCNP será de 40 (quarenta) horas

semanais, distribuídas por todos os dias da semana.

  1. c) Incumbe ao PCNP estar ciente de que deverá ter conhecimento

do disposto no art. 73 do Decreto 57.141/11 e da Res. SE 75/2014.