DOE 10/08/18 – ASSUNTO: Inscrições – Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico

DOE 10/08/18 – EXECUTIVO – SEÇÃO 01 – Pág. 87/88

ASSUNTO: Inscrições – Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Osasco, nos termos da Resolução SE 75, de 30-12-2014 e suas alterações combinadas com o disposto no artigo 73 do Decreto 57.141/2011, da Res. SE 72/2016, alterada pela Res. 65/2017,comunica aos interessados em integrar o módulo do Núcleo

Pedagógico da Diretoria de Ensino Região Osasco que se encontram abertas as inscrições para a seleção de docentes ao preenchimento de Posto de Trabalho de Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico (PCNP), conforme segue:

ÁREA DO CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR VAGAS

Ciências da Natureza Biologia 01

I – DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO

DO POSTO DE TRABALHO:

a) Ser docente titular de cargo ou docente abrangido pelo

§ 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007 (Categoria

de Admissão “F”), podendo se encontrar na condição de adido

ou em readaptação, sendo que, no caso de docente readaptado,

a designação somente poderá ocorrer após manifestação

favorável da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde da

Secretaria de Gestão Pública – CAAS;

b) Contar com, no mínimo, três (3) anos de efetivo exercício

no magistério público estadual de São Paulo.

c) Ser portador de licenciatura plena no respectivo componente

curricular.

d) O docente classificado em unidade escolar da circunscrição

da Diretoria de Ensino terá prioridade na indicação para

designação no Posto de Trabalho de Professor Coordenador do

Núcleo Pedagógico. Em caso de indicação de docente desta ou

de outra Diretoria de Ensino deverá ser exigida a apresentação

de Anuência expressa do superior imediato do docente na

unidade escolar de origem, previamente ao ato de designação.

e) A designação para atuar como Professor Coordenador do

Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino somente poderá ser

efetivada quando houver substituto para assumir as aulas da

carga horária do docente a ser designado.

f) Apresentar os requisitos do inciso II e § 1.º do artigo 13

da Res. SE 72/2016:

Artigo 13 – No processo de atribuição de classes e aulas

deverá também ser observado que:

I – […]

II – as classes e/ou aulas em substituição somente poderão

ser atribuídas a docente que venha efetivamente assumi-las,

sendo expressamente vedada a atribuição de substituições

sequenciais, inclusive durante o ano;

§ 1º – O docente, que se encontrar na situação, a que se

refere o inciso II deste artigo, ficará impedido de ser afastado/

designado a qualquer título.

Ratifica-se, desta forma, que o docente que no Processo de

Atribuição de Classes/Aulas teve atribuídas aulas em substituição

em sua Jornada de Trabalho ou Carga Horária, não poderá

participar do Processo Seletivo para a função de Professor

Coordenador do Núcleo Pedagógico.

II – DAS INSCRIÇÕES

1-LOCAL: Diretoria de Ensino Região Osasco – Núcleo

Pedagógico

2- PERÍODO: 09-08-2018 a 22-08-2018;

3-HORÁRIO: Das 9h às 16h.

III- DA DOCUMENTAÇÃO No ato da inscrição apresentar

original e cópia simples dos seguintes documentos:

1. RG e CPF;

2. Currículo atualizado contendo a trajetória profissional e

experiências bem-sucedidas;

3. Atestado/Declaração ÚNICA fornecida pela escola Sede

de Controle de Frequência informando:

a. Tempo (em dias) de experiência como docente da rede

estadual (data base 31-12-2017; mínimo de 3 anos – 1.095 dias)

b. Situação funcional do candidato (Titular de Cargo, Categoria

F, Adido, Readaptado);

c. Total de aulas atribuídas, respectiva(s) disciplina(s) e se

são aulas livres ou, ainda, se o docente encontra-se em Horas

de Permanência.

4. Diploma(s) do(s) curso(s) de licenciatura plena, acompanhados

dos respectivo Histórico(s) Escolar(es) e outros certificados

que possuir.

5. Declaração emitida e assinada pelo (s) Diretor (es) de

Escola (s) de que não exerce Acúmulo de Cargos ou que exerce

Acúmulos de Cargos, informando Jornada de trabalho e/ou Cargas

Horárias e as respectivas Unidades Escolares.

6. Atestado de Frequência

7. Apresentação de Proposta de Trabalho

IV- DAS ENTREVISTAS

As entrevistas ocorrerão na sede da Diretoria de Ensino

Região Osasco, no período de 22 a 24 de agosto, em horários

previamente agendados com os respectivos candidatos, cujas

inscrições forem deferidas. Versará sobre as expectativas do interessado

para o desempenho da função, conhecimentos e domínio

dos requisitos das atribuições conforme legislação vigente.

V- DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES COORDENADORES

INTEGRANTES DOS NÚCLEOS PEDAGÓGICOS – PCNPs DAS

DIRETORIAS DE ENSINO

As atribuições dos Professores Coordenadores integrantes

dos Núcleos Pedagógicos – PCNPs das Diretorias de Ensino são

as estabelecidas no Decreto 57.141/2011, em seu artigo 73, cujo

detalhamento previsto no inciso I do artigo 122 deste Decreto,

encontra-se nas disposições do artigo 5.º da Res. SE 75/2014

para todo Professor Coordenador de forma genérica, e nas

especificações indicadas no art. 6º da Res. SE 75/14 e na Res. SE

68/12 (tecnologia), conforme segue:

I – do compromisso:

a) Identificar e valorizar os saberes do Professor Coordenador

– PC da unidade escolar;

b) Fortalecer o papel do PC como formador de professores;

c) Oferecer subsídios teóricos e operacionais de sustentação

da prática do PC;

d) Organizar e promover Orientações Técnicas visando a

esclarecer e orientar os PCs quanto à observância:

d.1 – dos princípios que fundamentam o currículo e os

conceitos de competências e habilidades;

d.2 – dos procedimentos que otimizam o desenvolvimento

das habilidades e competências avaliadas pelo SARESP (observar,

realizar e compreender);

d.3 – das concepções de avaliação que norteiam o currículo

e a aprendizagem no processo – AAP e SARESP, articuladas com

as avaliações internas das escolas.

II – das atribuições:

a) Proporcionar aos PCs a reflexão sobre a metodologia da

observação de sala e os princípios que a efetivam na prática;

b) Promover a construção de instrumentos colaborativos e

de indicadores imprescindíveis ao planejamento, à efetivação da

observação, ao feedback e à avaliação;

c) Acompanhar o processo de ensino e aprendizagem nas

unidades escolares, bem como o desempenho de gestores,

professores e alunos;

d) Verificar os registros de observação realizados pelo PC da

unidade escolar sobre a Gestão da Sala de Aula, para análise e

monitoramento de ações de formação;

e) Realizar ações de formação para os professores visando

à implementação do currículo e colaborando na construção e no

desenvolvimento de situações de aprendizagem;

f) Analisar as metas definidas na proposta pedagógica das

escolas e os resultados educacionais atingidos, a fim de indicar

estratégias que visem à superação das fragilidades detectadas

na verificação:

f.1 – dos resultados atingidos, identificando quais as habilidades

a serem priorizadas;

f.2 – dos Planos de Ensino/Aula dos professores, identificando

a relação existente entre as habilidades/competências

pretendidas e os conteúdos relacionados nos Planos de Ensino/

Aula;

g) Promover orientações técnicas com a finalidade precípua

de divulgar e orientar o planejamento, a organização e a correta

utilização de materiais didáticos, impressos ou em DVDs, e

recursos tecnológicos disponibilizados nas escolas;

h) Acompanhar os processos formativos desenvolvidos pelo

PC da unidade escolar, a fim de:

h.1 – Verificar o Plano de Formação Continuada do PC, bem

como os registros das reuniões nos horários de trabalho pedagógico

coletivo, para identificação das formas de implementação

do currículo;

h.2 – Verificar o cumprimento das ações de formação contempladas

no Plano de Formação Continuada do PC, em sua

participação nas reuniões nos horários de trabalho pedagógico

coletivo;

h.3 – Realizar intervenções pedagógicas, oferecendo contribuições

teóricas e/ou metodológicas que visem à construção do

espaço dialógico de formação;

h.4 – Analisar os materiais didáticos e paradidáticos,

identificando sua relação e pertinência com o currículo e seu

efetivo uso;

III- de sua atuação, a fim de atender com eficiência e

eficácia às demandas peculiares à área/disciplina pela qual é

responsável.

VI – DO RESULTADO FINAL E PUBLICAÇÃO DO ATO DE

DESIGNAÇÃO

O processo seletivo será divulgado aos candidatos selecionados

e a designação será realizada por Portaria da Dirigente

Regional de Ensino mediante publicação no Diário Oficial do

Estado.

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

a) Os candidatos, que após análise da documentação apresentada,

não atenderem os requisitos mínimos para a inscrição,

contidos no Item I deste Edital, terão suas inscrições indeferidas

antecedentemente à submissão das Entrevistas, especialmente

aqueles que: tiveram aulas em Substituição atribuídas na Composição

de Jornada de Trabalho aos Titulares de Cargo e Carga

Horária aos não efetivos (Cat. F) (Inciso II e § 1.º do artigo 13

da Res. SE 72/2016).

b) A carga horária a ser cumprida pelo docente para o exercício

da função gratificada de PCNP será de 40 horas semanais,

distribuídas por todos os dias da semana.

c) Incumbe ao PCNP estar ciente de que deverá ter conhecimento

do disposto no art. 73 do Decreto 57.141/11 e da Res.

SE 75/2014.

CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUAS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da

Região de Osasco, em atendimento às disposições da Resolução

SE 3, de 28-01-2011, Resolução SE-72/2016, Resolução SE

44/2014, alterada pela Resolução SE 43/2018, torna pública

a abertura de inscrições para o processo de credenciamento

de docentes interessados em atuar nos Centros de Estudos de

Línguas jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino, na seguinte

conformidade:

I – Dos idiomas

Espanhol

II – Da inscrição

1) Data e Local

Dias: 09-08-2018 a 22-08-2018

Horário: das 09 às 16 horas

Local: Diretoria de Ensino Região Osasco – Núcleo Pedagógico

– Rua Geraldo Moran, 271 Jardim Umuarama – Osasco

2) Requisitos:

a) ser portador de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação

na língua estrangeira pretendida ou

b) ser portador de Licenciatura Plena em qualquer componente

curricular ou, nesta ordem sequencial, de Diploma de

Curso Superior, do qual constem 160 horas de estudos de uma

das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão

de curso específico de, no mínimo, 360 horas no idioma

pretendido, em que comprove as competências e as habilidades

de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento exigidos

no idioma a ser ministrado ou

c) aluno do curso de Licenciatura Plena em Letras, preferencialmente

do último ano, com habilitação na língua estrangeira

objeto da docência ou

d) portador de Diploma de Curso de Nível Superior com

comprovação de exame de proficiência linguística no idioma a

ser ministrado.

e) estar devidamente inscrito para o processo de atribuição

de aulas e inscrito, especialmente para este projeto em 2018, na

Diretoria de Ensino da Região de Osasco.

3) Documentação:

No ato da inscrição para credenciamento o interessado

deverá apresentar a documentação abaixo:

a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido

pelo candidato e assinado disponível no link: www.deosasco.

educacao.sp.gov.br;

b) RG (cópia com visto confere do diretor);

c) CPF (cópia com visto confere do diretor);

d) diploma do curso de Licenciatura Plena em Letras, ou

Certificado de conclusão do referido curso com habilitação na

língua estrangeira pretendida e respectivo Histórico Escolar

(cópias com visto confere do diretor) ou

e) diploma de outras Licenciaturas ou Diploma de Curso

Superior em outra área acompanhado do respectivo Histórico

Escolar e Certificado de curso específico no idioma pretendido,

comprovando as competências e as habilidades de leitura, escrita,

conversação e entendimento oral exigidos no idioma a ser

ministrado (cópias com visto confere do diretor) ou

f) atestado/declaração de matrícula, em 2017, no último

ano do curso de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação

na língua estrangeira objeto da docência, expedido pela instituição

de ensino superior que estiver oferecendo o curso (original);

g) Diploma de Curso de Nível Superior acompanhado

do respectivo Histórico Escolar e comprovante de exame de

proficiência linguística no idioma pretendido (cópia com visto

confere do diretor);

h) declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido

em Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado

da Educação de São Paulo; (Anexo A)

i) declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido

no Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação

de São Paulo ou em outra esfera pública, no campo de atuação

referente às aulas a serem atribuídas; (Anexo B)

j) declaração atualizada de tempo de serviço, em dias efetivamente

trabalhados, exercido na docência do idioma objeto

de inscrição em instituição privada, desde que de renomada

competência; (Anexo C)

k) declaração atualizada de assiduidade no Magistério

Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São

Paulo, referente ao período de 01-07-2015 a 30-06-2017, fornecida

pelo diretor da escola;

l) certificado de curso presencial de língua estrangeira e/ou

extensão cultural, com carga mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente

realizado nos últimos 4 anos (data base 31-10-

2017), em país estrangeiro ou no Brasil, por instituições de

reconhecida competência (cópia com visto confere do diretor);

m) comprovante de participação em orientação técnica

promovida pela SEE, nos últimos 4 anos (a partir de 2014), em

parceria com instituições de renomada competência (cópia com

visto confere do diretor);

n) comprovante de proficiência no idioma em que se

inscreve, último nível ou grau, através de exame realizado por

instituição de renomada competência (cópia com visto confere

do diretor);

o) diploma de mestre ou título de doutor na língua estrangeira

objeto da docência (cópia com visto confere do diretor);

p) o comprovante de inscrição para o processo de atribuição

de aulas em 2018 na Diretoria de Ensino da Região de Osasco,

disponível no link: http://portalnet.educacao.sp.gov.br/

III – Da pontuação

a) Quanto ao tempo de serviço:

1) tempo de serviço exercido em Centro de Estudos de

Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo,

contados até a data base de 30-06-2017: 0,005 por dia;

2) tempo de serviço exercido no Magistério Público da

Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no campo de

atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio,

contados até a data base de 30-06-2017: 0,001 por dia;

3) tempo de serviço exercido no Magistério do ensino fundamental

e/ou médio de qualquer esfera pública, contados até a

data base de 30-06-2017: 0,001 por dia;

4) tempo de serviço na docência do idioma em que se inscreve,

exercido em instituição privada, desde que de renomada

competência, contados em dias efetivamente trabalhados até a

data base de 30-06-2017: 0,002 por dia;

b) Quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:

1) curso de língua estrangeira e/ou extensão cultural, com

carga mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado

nos últimos 4 anos (data base 05-10-2016), no Brasil ou no

exterior, por instituições de reconhecida competência: 1 (um)

ponto por curso até o máximo de 3 (três) pontos;

2) orientação técnica promovida pela CGEB, nos últimos 4

anos (a partir de 2014), em parceria com instituições de renomada

competência: 1 (um) ponto por curso até o máximo de 5

(cinco) pontos;

3) certificado de exame de proficiência, último nível ou

grau, no idioma em que se inscreve, através de documento expedido

por instituição de renomada competência 3 (três) pontos:

4) diploma de mestre ou título de doutor na língua estrangeira

objeto da docência: 5 (cinco) ou 10 (dez) pontos, respectivamente,

(não cumulativos);

5) assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria

de Estado da Educação, no período de 01-07-2015 a 30-06-

2017, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos)

dias de exercício:

a) sem registro de qualquer ausência no referido período:

5 (cinco) pontos;

b) com registro de até 03 abonos de falta: 3 (três) pontos;

c) com registro de 04 a 06 abonos de falta: 2 (dois) pontos;

d) com registro de qualquer número de falta justificada,

injustificada, médica, licença ou afastamento a qualquer título

ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no

referido período: zero ponto.

IV – Da classificação

1) Os candidatos inscritos serão classificados em ordem

decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida,

respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação

e situação funcional, conforme o disposto na legislação

pertinente à atribuição de aulas em vigor.

V – Das disposições finais

1) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados

no ato da inscrição, posteriormente não será realizada

juntada de documentação.

2) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica

na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições

constantes no presente Edital e conhecimento da legislação

específica.

4) O Resultado do Credenciamento de Docentes para atuar

junto ao Centro de Estudos de Línguas jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino será publicado dia 27-08-2018 no D.O. e site

da Diretoria (www.deosasco.educacao.sp.gov.br)

5) Os recursos deverão ser protocolizados na Diretoria de

Ensino Região de Osasco – no Núcleo de Administração (Protocolo)

nos dias 27 e 28-08-2018 das 8 às 17 horas.

6) O resultado do credenciamento pós-recurso será publicado

em 29-08-2018 no site da Diretoria de Ensino.

7) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de

Atribuição de Aulas da Diretoria de Ensino.