Resolução SE 57, de 6-12-2017 – Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2018

DOE 07/12/17 – EXECUTIVO – SEÇÃO 01 – Pág. 53

ASSUNTO: Resolução SE 57, de 6-12-2017 – Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2018

 

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 57, de 6-12-2017

Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2018

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram

as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica – CGEB e de

Gestão de Recursos Humanos – CGRH, e considerando:

– a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades

escolares o cumprimento dos mínimos anuais de dias de efetivo

trabalho escolar e de carga horária exigidos pela Lei Federal

9.394, de 20-12-1996;

– a oportunidade de se garantir compatibilidade entre o

calendário escolar da rede estadual de ensino com o de escolas

de outros sistemas de ensino;

– o disposto no Decreto 56.052, de 28-7-2010, que trata do

funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de

recesso escolar,

Resolve:

Artigo 1º – Na elaboração do Calendário Escolar para o ano

letivo de 2018, as unidades escolares do sistema estadual de

ensino deverão observar:

I – início do ano letivo: 1º de fevereiro;

II – encerramento do período de aulas regulares do 1º

semestre: 27 de junho;

III – início do 2º semestre: 30 de julho;

IV – reinício das atividades escolares com alunos para o 2º

semestre: 1º de agosto;

V – término do ano letivo, no mínimo, em 20 de dezembro.

Parágrafo único – Na organização das atividades escolares

não estará prevista a participação de alunos nos períodos destinados

a férias e recessos escolares.

Artigo 2º – As escolas estaduais deverão organizar seu

calendário de forma a garantir, na implementação da proposta

pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho

escolar e a carga horária anual prevista para os diferentes

níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade

e a mútua correspondência nos cursos que adotam a organização

semestral.

Artigo 3º – Considera-se como de efetivo trabalho escolar

toda atividade de natureza pedagógica, planejada, organizada,

estruturada e coerentemente articulada aos princípios, objetivos

e metas estabelecidos pela proposta pedagógica da escola,

devidamente inserida no plano escolar, e que, centrando sua eficácia

na aprendizagem, se desenvolva em sala de aula e/ou em

outros ambientes escolares, sob a orientação e a participação de

professores e de alunos quando pertinentes.

  • 1º – É vedada a realização de eventos ou atividades que

não estejam previstos na programação do calendário escolar.

  • 2º – Os dias de efetivo trabalho escolar, constantes da

programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem

de ocorrer, deverão ser repostos, podendo essa reposição se

realizar, inclusive, aos sábados.

Artigo 4º – As atividades de cunho pedagógico, inerentes

ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/

ou horários não incluídos na jornada escolar dos alunos, desde

que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das

incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da

Lei Federal 9.394/96.

Parágrafo único – O não comparecimento do docente,

quando convocado a realizar atividades a que se refere o caput

deste artigo, acarretará a aplicação do disposto no artigo 11 do

Decreto 39.931/95.

Artigo 5º – O calendário escolar deverá ser elaborado pelo

Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual

de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar

compatibilização com a proposta pedagógica da escola.

  • 1º – Após a elaboração, o calendário escolar deverá ser

inserido na plataforma “Secretaria Escolar Digital” e submetido

à homologação do Dirigente Regional de Ensino, com prévia

manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar.

  • 2º – No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário

escolar homologado, independentemente do motivo que a tenha

determinado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola,

ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da unidade

e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 6º – O Calendário Escolar a ser elaborado para o ano

letivo de 2018 deverá contemplar, além dos itens previstos no

artigo 1º desta resolução:

I – férias docentes, nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de

28 de junho a 12 de julho;

II – períodos de atividades de planejamento/replanejamento

e avaliação, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro, e, nos dias 30 e 31

de julho, respectivamente, no 1º e 2º semestres;

III – dias destinados à realização de reuniões do Conselho de

Escola e da Associação de Pais e Mestres;

IV – dias destinados à realização de reuniões bimestrais e

participativas dos Conselhos de Classe/Ano/Série e de reuniões

com os pais/responsáveis dos alunos;

V – recesso escolar, nos períodos de 16 a 31 de janeiro, de

13 a 29 de julho e, no mês de dezembro, após o encerramento

do ano letivo.

Artigo 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.