Atualizado: 05/01/2021

Pelo Decreto 64.187 de 17 de Abril de 2019, a Equipe de Supervisão de Ensino tem as seguintes atribuições:

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I – exercer, por meio de visita, a supervisão e fiscalização das escolas incluídas no setor de trabalho que for atribuído a cada um, prestando a necessária orientação técnica e providenciando correção de falhas administrativas e pedagógicas, sob pena de responsabilidade, conforme previsto no inciso I do artigo 9º da Lei Complementar nº 744, ​de 28 de dezembro de 1993;

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II – assessorar, acompanhar, orientar, avaliar e controlar os processos educacionais implementados nas diferentes instâncias do Sistema;​​

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III – assessorar e/ou participar, quando necessário, de comissões de apuração prelimin​​ar e/ou de sindicâncias, a fim de apurar possíveis ilícitos administrativos;

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IV – n​as respectivas instâncias regionais:​
a) participar:1. do processo coletivo de construção do plano de trabalho da Diretoria de Ensino;2. da elaboração e do desenvolvimento de programas de educação continuada propostos pela Secretaria para aprimoramento da gestão escolar;​

b) realizar estudos e pesquisas, dar pareceres e propor ações voltadas para o desenvolvimento do sistema de ensino;

c) acompanhar a utilização dos recursos financeiros e materiais para atender às necessidades pedagógicas e aos princípios éticos que norteiam o gerenciamento de verbas públicas;​

d) atuar articuladamente com o Núcleo Pedagógico:1. na elaboração de seu plano de trabalho, na orientação e no acompanhamento do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da atuação docente e do desempenho dos alunos, à vista das reais necessidades e possibilidades das escolas;​​